Instituição da Lei Geral de Transportes Turísticos Especiais do RN – Projeto de Lei Complementar

As contribuições devem ser enviadas à Secretaria de Estado do Turismo

Em cumprimento ao compromisso assumido durante a audiência realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, por meio de videoconferência, informamos que, no dia 17 de fevereiro de 2025, a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (SETUR/RN), encaminhou um ofício acompanhado de uma minuta, em formato digital, do Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Geral de Transportes Turísticos Especiais do RN.

O objetivo deste encaminhamento é possibilitar que os destinatários apresentem, por escrito, sugestões para o aprimoramento do referido projeto. As contribuições devem ser enviadas à Secretaria de Estado do Turismo, por meio do e-mail: buggyturismorn@gmail.com. Informamos, ainda, que o prazo para o envio das sugestões é de 90 (noventa) dias corridos, com início em 18 de fevereiro de 2025 e término em 19 de maio de 2025.

Contamos com a participação e colaboração de todos para o fortalecimento e aprimoramento das políticas de transportes turísticos especiais em nosso estado.

Atenciosamente,

Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte