MPRN debate Projeto de Lei para regulamentar transporte turístico especial no litoral do Rio Grande do Norte

A proposta de regulamentação busca estabelecer regras claras para os serviços de transporte turístico especial no estado

Na tarde de segunda-feira (16), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aconteceu uma reunião para debater a minuta do Projeto de Lei que regulamentará os serviços de transporte turístico especiais com veículos off-road (4×4 e buggys) no estado. O encontro reuniu representantes das entidades do setor e das secretarias estadual e municipais de turismo.

A proposta de regulamentação busca estabelecer regras claras para os serviços de transporte turístico especial realizados em áreas naturais, definindo padrões de qualidade, eficiência e segurança. Além disso, a legislação visa promover o desenvolvimento sustentável, garantindo a conservação ambiental e a segurança dos usuários.

A secretária adjunta de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, Danielly Rego, destacou a importância da iniciativa: “essa legislação terá um impacto direto no transporte turístico especial da nossa costa e em outras áreas do estado, definindo regras claras para todos os envolvidos. Isso garantirá legalização e segurança para os passeios, além de promover o turismo sustentável”.

A minuta do Projeto de Lei, foi elaborada por um grupo de trabalho composto por órgãos como a Secretaria Estadual de Turismo do RN (SETUR), Gabinete Civil (GAC), IDEMA, CPRE, Detran/RN e DER/RN, prevê que a SETUR será responsável pelo cadastro dos prestadores do serviço, com validade de dois anos. O documento também estabelece normas e penalidades relacionadas a infrações cometidas durante a prestação dos serviços.

Entre outros pontos, a proposta atribui aos municípios a responsabilidade de definir e mapear as áreas permitidas para os passeios, realizando o georreferenciamento e sinalização das rotas para orientar os condutores. A minuta será disponibilizada e os envolvidos terão até 90 (noventa) dias para apresentar sugestões ao texto, as quais deverão ser enviadas formalmente para a SETUR/RN.

Durante a reunião, também foi apresentada pela SETUR/RN a Cartilha do Turismo Responsável, um guia essencial para conscientizar operadores e turistas sobre boas práticas no setor e informações gerais, a qual poderá ser acessada por QR Code.

Participaram do evento, além dos representantes do MPRN e da SETUR/RN, o Sindicato dos Jippeiros de Turismo do RN, o Sindicato dos Bugueiros (Sindibuggy/RN), a Cooperativa de Bugueiros (Coopbugueiros/RN) e representantes das secretarias municipais de turismo de Natal, Extremoz, Tibau do Sul e Baía Formosa.