SETUR/RN retificou o edital de Chamamento Público para seleção de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos

As inscrições devem ser realizadas no período de 14 de junho a 14 de junho

A Secretaria de Estado do Turismo (SETUR/RN), retificou na última sexta-feira (14), o Edital nº 01/2024 - SETUR/RN de Chamamento Público para seleção de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos - OSC’s, responsáveis pelas Instâncias de Governança Regionais do Turismo (IGR’S), para concessão de apoio financeiro para a execução de projetos de fortalecimento do turismo regional, no Estado do Rio Grande do Norte. As inscrições devem ser realizadas no período de 14 de junho a 14 de julho, clicando neste link. Para acessar o edital retificado: clique aqui.

Como fundamento legal para a reabertura das inscrições, a SETUR-RN publicou a Portaria de nº 56 de 14 de junho de 2024, que institui a redução do prazo mínimo para celebrar parcerias com as OSC’s prevista na Lei nº 13.019/2014, para seis meses, no Edital 01/2024.

Considerando que não houveram inscrições realizadas por nenhuma organização da Sociedade Civil no período de 30 dias, pelo fato de nenhuma delas possuir o prazo mínimo de 2 anos de existência.

Serão aceitas propostas nas seguintes linhas temáticas: promoção turística regional; qualificação para o turismo regional; contratação de assessoria e técnica para a região turística.

As propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas e o valor global.

Não serão aceitas inscrições condicionais ou fora do prazo, nem as enviadas por outros meios, como física, e-mail ou redes sociais. Serão indeferidas as inscrições de propostas apresentadas em desacordo com as normas, condições e especificações previstas no presente Edital.